O ingresso de alunos com deficiência na rede de ensino regular está, pouco a pouco, mudando o panorama geral das escolas brasileiras. Em 2020, segundo o Censo Escolar, o Brasil tinha 1,3 milhão de crianças e jovens com deficiência na Educação Básica. Desses, 13,5% estavam em salas ou escolas exclusivas e 86,5% estudavam nas mesmas turmas dos demais alunos, as chamadas salas regulares. Quinze anos antes, em 2005, o cenário era inverso. Das 492.908 pessoas com deficiência matriculadas naquela época, a maioria (77%) permanecia em espaços exclusivos para alunos com necessidades educativas especiais e apenas 23% eram incluídas nas salas regulares.

Afinal, o que essa mudança tem significa para a educação brasileira?

Se, por um lado, isso significa mais oportunidades de inclusão em sala de aula, por outro, traz à tona o debate sobre o quão nossas escolas estão, de fato, preparadas para atender esses alunos. Inclusão não se reduz ao direito à matrícula. É preciso, por exemplo, um plano pedagógico e materiais didáticos capazes de atender as demandas desses alunos.

Para além de questões estruturais, entra nessa conta também a discussão sobre como nossos professores estão lidando com essa demanda num cenário já marcado pela sobrecarga e pelos poucos recursos, embora isso NÃO seja motivo para impedir ou dificultar o acesso à educação em escolas regulares por parte de pessoas com deficiência. É dever do Estado garantir capacitação, condições e insumos para o pleno exercício do ensino e da aprendizagem.

O que diz a LBI?

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) é clara a esse respeito. Pessoas com deficiência têm direito a matrícula em escolas regulares. Desde a constituição de 1988, esse é um ponto pacífico. O debate que persiste e deve persistir por um bom tempo é até que ponto esses modelos necessariamente se complementam ou se excluem, o que faz muitos pais se questionares qual a melhor opção para seus filhos: a sala regular ou a especial? Essa não é o tipo de resposta que um simples texto como esse possa dar. 

Ainda que não tenhamos um número preciso de quantas escolas especiais existam no Brasil (sim, não há), sabe-se que elas existem e dificilmente desaparecerão. Segundo o Censo Escolar de 2023, quase dois milhões de matrículas foram feitas na educação especial, 62,90% delas no ensino fundamental, fato que demonstra a força das escolas especiais. Os dados mostram também o tamanho do percurso que ainda temos pela frente no sentido de garantir espaços nas escolas regulares onde crianças com deficiência se sintam verdadeiramente incluídas e acolhidas.